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O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.
Quem tem direito ao benefício?
Confira abaixo alguns dos requisitos.
Idosos
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Possuir 65 anos ou mais;
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Possuir baixa renda;
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Não receber nenhum benefício do INSS.
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Não precisa ter contribuído com o INSS para ter direito;
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Ser brasileiro, nascido aqui ou naturalizado.
Pessoas com deficiências físicas ou mentais
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Possuir qualquer idade;
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Possuir baixa renda;
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Comprovar a deficiência e as barreiras enfrentadas por meio de laudo médico;
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Não precisa ter contribuído com o INSS para ter direito;
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Ser brasileiro, nascido aqui ou naturalizado.
Se você possui uma dessas condições, entre em contato com nossos especialistas que estão prontos para defender os seus direitos. Vamos te orientar e oferecer apoio jurídico para que você consiga o benefício que a lei garante a você e tenha mais dignidade no seu sustento.
Qual o passo a passo para receber o BPC/LOAS?
Análise completa do caso
Vamos fazer uma análise do seu caso para verificar se você cumpre os requisitos do benefício.
Obtenção dos documentos
Vamos obter e organizar toda a documentação necessária para garantir o seu benefício.
Requerimento para o INSS
Vamos preparar e apresentar o seu requerimento corretamente ao INSS.
Recebimento do benefício
O INSS vai analisar o requerimento e conceder o benefício no valor de um salário mínimo por mês.
Quem Somos
Na RB Advogados, temos como missão transformar vidas por meio do acesso à justiça. Somos um escritório especializado em atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência física ou mental, auxiliando na obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Com uma equipe jurídica experiente e comprometida, oferecemos orientação personalizada em cada etapa do processo, desde a análise do caso até o requerimento junto ao INSS, garantindo que nossos clientes tenham acesso ao benefício de um salário mínimo mensal que lhes é de direito.
Nosso propósito é ser um apoio confiável em momentos desafiadores, trabalhando para proporcionar dignidade, segurança e qualidade de vida a quem mais precisa.
Onde estamos localizados?
CONTATOS
Av Cula Mangabeira, 210, Sala 703, 7º Andar, Santo Expedito, Montes Claros/MG, CEP: 39401-696
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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